Aviso Prévio Indenizado 2026: O Que É, Como Calcular e Seus Direitos

Aviso prévio trabalhado versus indenizado

• Aviso prévio trabalhado: o funcionário continua trabalhando durante o período do aviso, recebendo normalmente, com redução de duas horas diárias ou uma folga semanal
• Aviso prévio indenizado: o empregador dispensa o cumprimento do aviso e paga o valor correspondente em dinheiro, de uma só vez, nas verbas rescisórias

Como calcular o prazo do aviso prévio

O prazo mínimo é de 30 dias para quem tem até um ano de empresa. A partir de um ano completo, acrescentam-se três dias por ano de trabalho, com limite de 90 dias no total.

Exemplos

• 1 ano de empresa: 30 dias
• 3 anos de empresa: 30 + 6 = 36 dias
• 10 anos de empresa: 30 + 27 = 57 dias
• 21 anos ou mais: 90 dias (limite máximo)

Como calcular o valor do aviso prévio indenizado

Valor = (Salário bruto ÷ 30) × dias de aviso prévio

Exemplo

Salário: R$ 3.000 | Aviso prévio: 36 dias
Valor = (3.000 ÷ 30) × 36 = R$ 3.600

O que mais é impactado pelo aviso prévio

O período do aviso prévio — mesmo o indenizado — conta como tempo de serviço para todos os efeitos legais, incluindo:

• Depósito do FGTS
• Cálculo do 13º salário proporcional
• Férias proporcionais
• Contagem para fins de aposentadoria

Perguntas Frequentes

O funcionário pode pedir demissão e ter aviso indenizado?

Quando o funcionário pede demissão, ele é quem deve cumprir o aviso prévio. Se não quiser cumprir, o empregador pode descontar o valor correspondente nas verbas rescisórias.

O empregador pode optar pelo aviso trabalhado mesmo que o funcionário prefira o indenizado?

Sim. A escolha entre aviso trabalhado ou indenizado, na demissão sem justa causa, é do empregador.

INSS e FGTS incidem sobre o aviso prévio indenizado?

O FGTS incide sobre o aviso prévio indenizado. O INSS não incide sobre o aviso prévio indenizado, conforme entendimento consolidado do STJ e da Receita Federal.

O que acontece se o empregador não pagar o aviso prévio?

O trabalhador pode ingressar com reclamação trabalhista. O empregador poderá ser condenado a pagar o valor em dobro, além de multas e juros por atraso no pagamento das verbas rescisórias.

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